Termos e condições gerais de acesso 

 

  1. Cliente

Cliente é qualquer pessoa singular ou coletiva (pessoa jurídica) que solicite à TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® a realização de um trabalho de tradução, tradução simultânea ou transcrição de conteúdos (com e sem tradução). 

 

  1. Orçamento e aceitação de um contrato

2.1 Enquanto a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® não tiver tido a oportunidade de ter acesso ao teor integral do documento a ser traduzido ou editado, todo e qualquer orçamento emitido sobre a encomenda em questão, incluindo honorários e/ou data de entrega, fica isento de obrigatoriedade e poderá ser anulado ou modificado em qualquer altura. 

2.2 Um contrato só entra em vigor depois de ser aceite pelo cliente, por escrito, de o orçamento ter sido apresentado pela TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® ou depois de a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® enviar uma confirmação por escrito de aceitação de um trabalho pedido pelo cliente. Por aceitação ou confirmação escrita deve entender-se a inclusão de uma aceitação ou confirmação enviada por fax ou por e-mail. 

2.3 A TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® confirmará por escrito a entrada de um trabalho. O facto de a confirmação não ter sido enviada não implica que o contrato não tenha sido aceite. 

2.4 A TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® considerará como cliente a pessoa que emite a ordem de realização de um trabalho, a menos que essa pessoa diga explicitamente que atua em nome ou por conta de outrem, no momento de entrada em vigor do contrato, e apresente o nome e morada dessa terceira pessoa. 

2.5 No caso de a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® ter razões fundamentadas para suspeitar da capacidade do cliente em efetivar o pagamento, a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® está autorizada a pedir uma forma de segurança adicional desse pagamento. 

 

  1. Prazos de entrega

3.1 A TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® compromete-se a respeitar o prazo de entrega, exceto em situações que fiquem além da sua responsabilidade. Em caso de não ter a possibilidade de cumprir com um prazo acordado por motivos excecionais, a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® está obrigada a informar imediatamente o cliente. 

3.2 A entrega é considerada feita no momento em que a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® devolve a tradução ao cliente por e-mail, correio normal, correio expresso ou entrega em mão, com a devida confirmação escrita do cliente. 

3.3 Relativamente a qualquer encomenda de trabalho a ser efetivada pela TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES®, o cliente está obrigado a fazer tudo quanto lhe é possível a fim de permitir à TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® a sua entrega dentro do prazo acordado. 

 

  1. Modificação ou anulação de uma encomenda

4.1 No caso de o cliente introduzir alterações ou acréscimos num projeto de trabalho depois de o respetivo contrato ter sido estabelecido e se essas alterações e/ou acréscimos não forem de natureza restrita, o que depende apenas do discernimento da TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES®, esta reserva-se o direito de alterar o prazo de entrega e/ou os honorários de acordo com as modificações ou de rejeitar as modificações em questão. 

4.2 Quaisquer alterações às condições específicas de um projeto de trabalho feitas depois de o respetivo contrato ter sido assinado só podem ser realizadas depois de serem aceites e confirmadas por escrito pela TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES®. 

4.3 No caso de um cliente cancelar a encomenda de um projeto de trabalho depois de o respetivo contrato ter sido assinado, o cliente é responsável pelo pagamento integral excepto se a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® conceder um desconto. O valor desse desconto dependerá exclusivamente do juízo da TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® e do trabalho já realizado. Todo o trabalho completado até à data do cancelamento será entregue pela TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® ao cliente. 

 

  1. Execução de trabalhos e confidencialidade

5.1 A TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® compromete-se perante os seus clientes a assegurar que todo o trabalho de tradução será executado pelo tradutor mais competente e especializado que a agência dispõe. 

5.2 A TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® reserva-se o direito de recorrer ao serviço de terceiros, isto é, de um tradutor independente, qualificado e freelancer para trabalhar num projeto e/ou executar um trabalho. 

5.3 Tendo em vista a execução de um trabalho de tradução de alta qualidade, o cliente é obrigado a facultar à TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® toda a informação necessária relativa ao texto a ser traduzido, incluindo terminologia específica. 

5.4 A TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® compromete-se a tratar toda a informação cedida pelo cliente com confidencialidade rigorosa. A TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® compromete-se a alertar todo o tradutor independente a cujos serviços ela recorre, para a sua obrigação em tratar da informação que lhe é confiada em completa confidencialidade. A TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® não pode ser considerada responsável no caso, pouco provável, de uma terceira pessoa não respeitar a confidencialidade a que está obrigada e divulgar indevidamente qualquer informação considerada confidencial. 

 

  1. Tarifas, honorários e juros de mora

6.1 A tarifa deverá ser calculada com base no número de palavras traduzidas constantes do texto de chegada multiplicado pela tarifa standard por palavra, excepto se a agência de tradução TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® tiver acordado algo diferente com o cliente. 

6.2 Para além da tarifa standard, a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® aplicará igualmente uma tarifa suplementar nos seguintes casos: se o texto a ser traduzido precisar de ser revisto, se for de tipo especializado ou ainda se precisar de ser traduzido com urgência. A lista de condições acima mencionada não é exaustiva. 

6.3 As tarifas mencionadas não incluem IVA, salvo disposição expressa em contrário. 

6.4 As faturas deverão ser liquidadas a pronto pagamento, podendo ter um período diferente, estabelecido por acordo de ambas as partes. O cliente ficará imediatamente em falta, sem ser necessário exibir prova de culpa ou de incumprimento, no caso de uma fatura ser paga fora de prazo. Neste caso, o cliente fica sujeito ao pagamento dos juros de mora, calculados à taxa legal em vigor, incluindo os custos administrativos da TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES®, no valor de 50 euros por fatura, e os custos administrativos e/ou de comissão da empresa contratada pela TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® para proceder à sua cobrança. 

 

  1. Reclamações e conflitos

7.1 O cliente deverá, tão depressa quanto possível e dentro do período de dez dias úteis subsequentes à entrega do trabalho, notificar por escrito a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® acerca de qualquer reclamação que queira apresentar respeitante a uma tradução, incluindo uma especificação detalhada do conteúdo da referida reclamação. Em nenhuma circunstância a entrega de uma reclamação constituirá um motivo para exonerar o cliente da obrigação de efetivar um pagamento. 

7.2 Se o cliente não tiver apresentado qualquer reclamação dentro do prazo estabelecido no artigo 7.1 pressupõe-se que tenha aceite integralmente o trabalho que lhe foi entregue e qualquer reclamação que venha a fazer posteriormente só será tida em consideração se a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® a aceitar. 

7.3 No caso de uma reclamação ou conflito, a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® dará a conhecer formalmente o seu parecer baseando-se parcialmente na opinião abalizada do tradutor independente implicado no trabalho em questão. 

7.4 No caso de a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® considerar a reclamação justificada, parcial ou totalmente, a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® compromete-se a fazer todos os possíveis por atender a reclamação e levar a cabo uma retificação. 

 

  1. Responsabilidade e indemnização

8.1 Um cliente só poderá considerar a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® responsável por danos e perdas que se possam provar como sendo o resultado direto de uma falha atribuível à mesma. A TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES não será de modo algum responsável por qualquer forma de dano como perda de lucros, prejuízos devido a atrasos ou perda de ganhos. A TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® não será de modo algum responsável pela tradução incorreta de ambiguidades existentes no documento que constitui o texto de partida. 

8.2 A responsabilidade da TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® está limitada a um montante equivalente à tarifa do trabalho em questão, excluindo o IVA. Em todas as situações, esta responsabilidade está limitada a um máximo de 10.000 euros. 

8.3 O cliente é responsável pelo risco de consequências adversas resultantes do uso que se faça de um texto traduzido pela TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES®, quer sejam prejuízos pessoais ou económicos. O cliente deverá verificar a correção de todas as partes da tradução entregue pela TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES®, que sejam de importância para si próprio ou que sejam de natureza específica como gráficos e informação do foro médico, uma vez que a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® não pode de modo algum excluir uma omissão, muito embora ela se esforce por apresentar as melhores e mais precisas traduções possíveis. 

8.4 A TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES não poderá ser considerada responsável por qualquer dano ou perda de documentos, de informação ou de meios de transmissão de informação que o cliente tenha posto à sua disposição. Além disso, a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES não poderá ser considerada responsável por qualquer perda ou dano causados pelo uso de certa tecnologia da informação, da Internet ou de outros meios modernos de comunicação, nem por qualquer perda ou dano resultantes da circulação da informação e dos seus suportes. 

8.5 O cliente deverá indemnizar a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® por qualquer reclamação feita por terceiros relativamente a uma presumível violação de título de propriedade, de patente ou de direitos de propriedade intelectual. 

 

  1. Anulação

9.1 No caso de um cliente não cumprir com as suas obrigações ou em caso de insolvência, a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® terá o direito de anular totalmente ou em parte o contrato ou de suspender a sua efetivação sem ser responsável por uma compensação. 

9.2 No caso de TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® falhar no cumprimento das suas obrigações devido a circunstâncias fora do seu controlo, ser-lhe-á dada oportunidade de prorrogar ou cancelar um contrato sem ter a responsabilidade de compensação. Entre as circunstâncias extraordinárias incluem-se, mas não exclusivamente, um incêndio, acidentes, greves, revoluções, uma guerra, problemas de meios de transporte e medidas tomadas pelas autoridades públicas. 

 

  1. Direitos de copyright

10.1 Salvo disposição explícita em contrário, a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® será detentora dos direitos de autor respeitante a toda a tradução feita pelo tradutor. 

 

  1. Legislação aplicável

11.1 Para todas as relações legais entre a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® e o cliente é aplicável a legislação portuguesa, ficando – desde já – estabelecida a Comarca de Aveiro. 

 

  1. Outras cláusulas

12.1 Por TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® entenda-se a marca registada pelo tradutor TELMO FERREIRA, proprietário da página https://tftraducoes.pt, cujo escritório se situa em Vagos, Portugal, e cuja marca está registada no INPI, em Portugal, sob o número 595033. 

12.2 A versão mais recente destes Termos e Condições Gerais será posta à disposição do cliente. logo que este o solicite. Além disso, também pode consultá-la em https://tftraducoes.pt. 

12.3 Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis a todo o tipo de relações jurídicas estabelecidas entre a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® e o cliente e invalidam os Termos e Condições Gerais do cliente, excepto se, anteriormente, a TF TELMO FERREIRA TRADUÇÕES® tiver acordado explicitamente e por escrito aceitar esses Termos e Condições Gerais. 

 

Primeira Publicação: 23 de abril de 2018. 

 

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